Carta de Serviços

Taxa para Comércio Ambulante

Impostos e Taxas

A Taxa de Licença para atividade eventual ou ambulante, fundada no poder de polícia do Município - limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdad Saiba Mais

Taxa de Coleta de Lixo

Impostos e Taxas

A Taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, prestado o Saiba Mais

ITBI

Impostos e Taxas

O ITBI é um Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles relativos, a qualquer título por ato oneroso e que tem como fa Saiba Mais

ISSQN

Impostos e Taxas

O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jur&iacu Saiba Mais

Isenção do IPTU

Impostos e Taxas

A Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana está prevista no Art. 134 da Lei Complementar Nº 032/2014.

Saiba Mais

IPTU

Impostos e Taxas

O IPTU é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançado anualmente, observando-se a situação do terreno ou do imóvel cons Saiba Mais

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