Tigrinhos realiza Monitoramento do Plano Municipal de Educação

No dia 25 de outubro de 2023, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação estiveram reunidos os Membros da Equipe Técnica para Monitoramento e avalição do Plano Municipal de Educação, os membros da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, representantes do Fórum Municipal de Educação e conselheiros representantes do Conselho Municipal de Educação para realizar o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Tigrinhos/SC.

Foi apresentado inicialmente contextualização do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014, estipula diretrizes e metas para a evolução educacional do país em uma década. Dentro deste contexto, o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC), formalizado pela Lei Estadual nº 16.794/2015, orienta as ações a serem implementadas em nível estadual. Da mesma forma, em um contexto mais localizado, a Lei Municipal nº 796/2015 define o Plano Municipal de Educação de Tigrinhos. Este último destaca a fundamental importância de um monitoramento constante e de avaliações que devem ocorrer em intervalos regulares.

O Plano Municipal de Educação de Tigrinhos (PME) para o decênio 2015-2025 foi elaborado a partir de um alinhamento entre o Plano Nacional e Estadual de Educação. Sua elaboração, que ocorreu entre 2014 e 2015, se beneficiou substancialmente das discussões realizadas na Conferência Municipal de Educação (CONAE). Este espaço de diálogo assegurou a participação ativa de diversos segmentos ligados à educação, englobando representantes da sociedade civil e das instituições educacionais estabelecidas, promovendo assim uma política educacional verdadeiramente democrática e inclusiva.

O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) de Tigrinhos começou em junho de 2014. A Secretaria Municipal de Educação liderou a iniciativa, envolvendo profissionais das redes municipal e estadual . A partir das 20 metas nacionais, foram definidas várias etapas para a criação do plano. A fase inicial incluiu estudos com profissionais da rede municipal, em encontros categorizados por níveis e modalidades de ensino, que também incluiu a rede estadual de ensino.

Para o atual relatório de monitoramento compreende os estudos realizados em torno das 20 metas e de suas 189 estratégias buscando refletir o desenvolvimento do trabalho baseado nos Quadros de Indicadores, nos dados estatísticos apurados, observando cada meta e na consecução das suas estratégias, visando o planejamento estratégico decenal em articulação com as demais estruturas educacionais, administrativas e de gestão democrática local.

Para cada meta foi debatido e analisado os indicadores com dados oficiais de acordo com a realidade atual do município, destacando que as estratégias foram também estudadas, tendo como referência os estudos publicados pelo INEP, que incluem também as informações advindas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para avaliar a qualidade da Educação Básica.

Foi relatado sobre a dificuldade de ter informações e dados considerando o contexto pandêmico que impactou a coleta de dados por parte das instituições produtoras, que precisaram adotar, em caráter de urgência, novas maneiras de captação da informação e restrições quanto a coletas previamente programadas. Tal questão surge, com destaque, no que diz respeito aos dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não foi possível aplicar o Censo Demográfico em 2020, como previsto. Essas situações, afetaram a produção de estatísticas educacionais de maneira geral. De todo modo, o trabalho de monitoramento buscou empregar, com as ressalvas necessárias, os dados disponíveis mais atuais e consistentes.

No estudo foram utilizados como fonte os dados oficiais das Sinopses do Educacenso e Indicadores Educacionais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Relatórios da Meta 1 do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dados populacionais do IBGE, Painel de Monitoramento do Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) (TC Educa), dados do DATASUS do Ministério da Saúde, demais indicadores oficiais e extraoficiais apurados em âmbito local.