Resolução 05/2020 que cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2020, resolve dispor sobre a Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providência.

Acesse a resolução 05/2020/CMDCA abaixo.