Repasse de Bônus Fiscal 2020
A Prefeitura de Tigrinhos, através da Secretaria da Agricultura, realizou na quinta-feira (23) o pagamento do bônus fiscal 2020. Ao todo foram repassados R$ 138.803,27 a 345 agricultores beneficiados.
O bônus fiscal é repassado seguindo a Lei n° 900/2018 e tem como o objetivo incrementar o setor agropecuário. O percentual de base de cálculo é de 2% do movimento de vendas, fixando um limite máximo de R$ 600,00 e mínimo de R$50,00, ou seja, terá direito ao bônus fiscal os agricultores que apresentarem vendas superiores a $2500,00 ao ano por bloco de produtor.
Para obter o Bônus Fiscal, o agricultor deve proceder à prestação de contas (notas e respectivas contra notas) junto ao Setor de Movimento Econômico na Secretaria de Agricultura até 31 de janeiro do ano subsequente.
Aos 345 produtores beneficiados, o valor foi depositado em contas no Banco do Brasil, no Sicoob, e em folha de cheque aos agricultores que não possuíam contas nos respectivos bancos.