Projeto Lar Legal tem continuidade no município
O município de Tigrinhos, através do Departamento de Assistência Social, realizou no dia 16 de outubro de 2013, no Centro de Idosos Sagrado Coração de Jesus de Tigrinhos, reunião com a Construtora Dias Moreira e os interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes na reunião o Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Gabriel Kutszepa e demais vereadores presentes, além da Comissão Municipal de Articulação, Mobilização e Acompanhamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária.
O projeto “Lar Legal” é um Plano Estadual para a regularização fundiária, objetivando assegurar a titulação dos imóveis irregulares aos seus ocupantes através da cooperação entre o Governo do Estado, Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembléia Legislativa com a Prefeitura Municipal de Tigrinhos.
Conforme destacou a Assistente Social Salete Teresinha Sausen, a regularização dos terrenos em nosso município será a maior obra da Administração e um sonho de todos os proprietários em buscar a regularização fundiária. A empresa Construtora Dias Moreira, credenciada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, será responsável pelo levantamento topográfico, medição do imóvel, confecção da planta e memorial descritivo da área, identificação das famílias com a ida das equipes de campo até o local; montagem do processo com a juntada da documentação necessária para a regularização fundiária, e acompanhamento da ação judicial até a decisão final. Ainda, salienta que o projeto é um instrumento que possibilita a dignidade às famílias que residem em áreas sem escritura pública, através da qual o proprietário do imóvel pode dizer que é o dono, com possibilidade de vender, financiar habitação/e ou melhorias, tudo de maneira legal.
O município de Tigrinhos registrou mais de 350 inscrições, o que confirma a importância da regularização fundiária como uma das formas de resolver parte da problemática que envolve a habitação e uma das alternativas de enfrentamento para a falta de moradia.
