Gestão da Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde de Tigrinhos
Ao assumir a gestão de uma Secretaria Municipal de Saúde o Gestor Municipal deve ter a consciência das dificuldades que irá enfrentar para organizar a saúde no território do município de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de universalidade, integralidade e equidade.
A meta principal deve ser a Atenção Básica, que deve ser a primeira preocupação do Gestor Municipal ao assumir a responsabilidade pela Saúde, em seu município.
Ela é a porta de entrada do SUS e o ponto de partida para sua estruturação no âmbito local, com grandes conseqüências no espaço regional, estadual e nacional. Só uma Atenção Básica organizada e resolutiva dá acesso aos demais níveis do sistema, com qualificação e de forma racional e humanizada.
O SUS traz uma proposta de ação totalmente progressista e socialista. Revoluciona a prática estabelecida de que, quem mais leva é quem mais tem. Oficialmente adota o princípio da equidade “de cada um conforme sua disponibilidade e a cada um segundo sua necessidade”. Num mundo e pais essencialmente capitalista, fundado na economia de mercado, parece chavão, mas não é. Vejamos: a participação das pessoas na saúde é segundo a renda e consumo (contribui mais quem mais tem). O uso é conforme a necessidade de saúde, independente de quanto contribuiu e sem nenhuma precedência de quem contribui mais.A oferta de serviços tem que responder a necessidade e não a oferta-demanda induzida pelo complexo comercial e industrial pronto para oferecer mais serviços que dão mais lucro (alto custo-complexidade).A remuneração deveria ser por atos e providências que evitassem as doenças e acaba sendo mais e melhor remunerado por doenças e procedimentos.A proposta é ter que internar o menos possível e o equilíbrio econômico-financeiro de hospitais e serviços de saúde é baseado no quanto mais se interna e produz serviços. O SUS é a contradição completa.
Orientados por estes princípios, iniciamos nossas atividades desenvolvendo projetos que viessem ao encontro desta nova visão de saúde, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças, ou seja, investindo na atenção básica e consequentemente melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Gestão da saúde no município…
Nosso grande desafio, enquanto gestores é quebrar alguns paradigmas e buscar que as ações e projetos desenvolvidos, visem alterar a lógica da produção de saúde por meio de procedimentos, para a produção de cuidados na perspectiva do usuário cidadão. Sabemos que alguns gestores municipais acabam conformando-se em manter as coisas como estão tendo em vista as enormes dificuldades para operar as mudanças nos processos de produção do cuidado em saúde. O modelo hegemônico tem sido forte o suficiente para resistir às tentativas de reforma das práticas sanitárias.
Por isso é que entendemos que os gestores municipais devem enfrentar o desafio de mudar não somente os processos de trabalho centrados no médico e na medicalização, mas também a forma como se faz a gestão do sistema e dos serviços de saúde.
Esta é a perspectiva do SUS. E para isso, a grande estratégia é o Pacto pela Saúde, que deve ser construído na relação com os demais gestores municipais na região e no Estado, mas também a forma como se faz a gestão do sistema e dos serviços de saúde. Concluindo, penso ser importante destacar a repetida e cantada lei dos “CINCO MAIS” do nosso Mestre Gilson Carvalho, médico Pediatra, especialista em saúde pública e Consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, que didaticamente elaborou para facilitar o diagnóstico e a busca de saídas para a saúde no Brasil. LEI DOS CINCO MAIS: MAIS BRASIL – Mudar a situação geral do País para mexer nos determinantes e condicionantes da saúde diminuindo o risco das doenças e dos agravos à saúde;
MAIS SAÚDE-SUS – Focar a atenção à saúde num novo modelo de fazer saúde (o SUS tem a essência dele) com integralidade (promoção, proteção e recuperação da saúde) e universalidade. No tudo para todos, de forma regulada;
MAIS EFICIÊNCIA – Melhorar a gestão administrativa, financeira e da força de trabalho de forma mais científica usando bem o instrumental de informação-informática;
MAIS HONESTIDADE – Combater a perda dos poucos recursos pelo combate à corrupção, endêmica no público e no privado e cuja presença na saúde é forte;
MAIS FINANCIAMENTO – Buscar mais recursos financeiros. Temos para a saúde dos brasileiros, em média, 20% do que os países com sistemas universais de saúde gastam com sua população.
