XI Conferência Municipal de Assistência Social

Nesta segunda-feira, dia 19, foi realizada a XI Conferência Municipal de Assitência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

  O evento foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença do Governo Municipal, gestores, sociedade e usuários. O objetivo da conferência é avaliar a política atual da assistência social e elaborar propostas para aprimorar as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  

A Secretária de Assistência Social, Marinês da Silva, ressaltou em sua fala que a participação de todos é muito importante “Para aprimorar a política da assistência social em nosso município a participação de todos é muito importante para que, dessa forma, sejam definidos as deliberações de acordo com as reais necessidades do município e da sua população. Muita coisa já foi feita, mas, temos bastante coisa para melhorar, e é nessa junção entre profissionais e usuários que obteremos o melhor resultado”.  

Em seu pronunciamento a Vereadora, Solange Teske, que estava presente no ato representando a Câmara de Vereadores do município, frisou que as conferências são importantes para os debates sobre políticas de acordo com a realidade e legalidade do município. Além de ser uma oportunidade para aprender sobre os direitos e deveres do cidadão perante a sociedade.  

O Prefeito Municipal, Derli de Oliveira, aproveitou o momento para dar destaque aos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais da área no município “Sabemos que o trabalho da assistência social em nosso munícipio é essencial, embora não tenha o reconhecimento que merece”. Os profissionais desempenham o seu papel com responsabilidade, compromisso e sigilo, principalmente com os mais carentes. “O poder público esta aqui para auxiliar e a conferência é importante para elaborar propostas que irão trazer benefícios a toda sociedade”, finaliza Derli.  

Em nosso município a assistência social foi se contruindo ao longo do tempo, é preciso pensar em conjunto para garantir que essa política seja de direito do cidadão. “Esse é um marco muito importante para nós e para o futuro de todos os usuários”, destaca a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Salete Sausen.  

Após os pronunciamentos a palestrante convidada, Janice Merigo, mestre em serviço social e políticas públicas, representante da Federação Catarinense de Municipios (FECAM), iniciou a sua apresentação abordando sobre os cinco eixos a serem discutidos para a elaboração de propostas, sendo eles:  

Eixo 1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;  

Eixo 2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;  

Eixo 3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;  

Eixo 4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;  

Eixo 5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.  

Após a apresentação dos cinco eixos, os participantes da conferência elaboraram propostas para a esfera Municipal, Estadual e Federal.    

              +6