Município de Tigrinhos é Selo Ouro no Compromisso Nacional com a Alfabetização 2024
No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.
A iniciativa do Ministério da Educação visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participaram as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
As Secretarias Municipais precisavam contar com um Articulador Municipal da Renalfa. Os requisitos estavam no Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024. Os articuladores municipais inscreveram suas respectivas Secretarias no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização por meio do SIMEC, entre os dias 08/10 e 08/11/2024, consultando o Guia do participante, que detalhava definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital.
A categoria ouro foi conferida às Secretarias de Educação que obtiverem pontuação entre 85 e 100 pontos e o município de Tigrinhos obteve a pontuação de 100 Pontos.
Os Critérios específicos foram:
1 Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território estadual ou ter instituído, em normativa própria, política municipal de alfabetização alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, quando houver, da política de alfabetização em regime de colaboração.
2 Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (equalizado ao Saeb).
3 Adesão à estratégia do território de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização ou possui estratégias próprias de materiais complementares de apoio à alfabetização
4 Adesão à estratégia do território para a formação de docentes dos anos iniciais.
5 Adesão à estratégia do território de formação de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental com foco na alfabetização.
6 Plano de Trabalho Anual – PTA de implementação das ações de alfabetização do município.
7 Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual continua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.
8 Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo.
9 Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização.
10 Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental
11 Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e fluxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.
12 % de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais com espaços de incentivo à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.
13 % de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na avaliação processual e contínua da aprendizagem.
14 % de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
15 % de escolas de anos iniciais e pré-escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.
16 % de gestores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.
17 % de docentes de anos iniciais do Ensino Fundamental, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.
18 % de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.
19 % de docentes da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.
20 % de escolas da rede atendidas com a distribuição dos materiais complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental (todas as redes).
