O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constante na lista de serviços anexo a Lei Complementar Municipal Nº 32/2014 (TABELA VII) e 058/2018, ainda que esses não se constituam como atividades preponderantes do prestador. Art. 163 da Lei Complementar Municipal Nº 32/2014.
Ler maisA Certidão Negativa do Contribuinte é emitida para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte junto ao Município de Tigrinhos/SC.
Ler maisFornecimento do documento oficial (Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento), mediante a comprovação do pagamento da taxa e o Atestado de vistoria para Alvará de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca, e quando o necessário Alvará emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
Ler maisA Certidão Negativa de Imóvel é emitida para comprovar a regularidade do imóvel no ato da lavratura de escritura pública, financiamento, entre outros.
Ler maisDeclaração de Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria.
Ler maisO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, é vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localiza-se na Rua Felipe Baczinski, número 351, centro, ofertado para crianças e adolescentes com idades entre Cinco (5) à Dezoito (18) anos. É realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Objetiva ampliar trocas culturais e de vivências, fortalecer vínculos familiares, incentivar a socialização e a convivência comunitária. As atividades são realizadas através das seguintes oficinas:
Patinação, Violão, Artesanato, Recreação e Atividades Lúdicas, Violão /acordeão, adultos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realiza suas atividades nas quartas, quintas e sextas no período vespertino.
Ler maisEste portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.118/2017.
As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. As informações inseridas nas listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos serão atualizadas semanalmente (todas segundas-feiras).
A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente, visando, assim, atender a população catarinense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS.
Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima, ou, excepcionalmente, por ordem judicial, ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).
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Pagamento mensal de auxílio financeiro a estudantes de Ensino Superior (graduação) e Técnico, no valor R$100,00 para quem tem que se deslocar da sede do Município para outros Municípios, desde que comprove a frequência ao curso.
Ler maisComprovação do tempo de serviço no ente público. É utilizado para realizar inscrições em processos seletivos ou concursos públicos.
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