Alvará de Licença
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Fornecimento do documento oficial (Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento), mediante a comprovação do pagamento da taxa e o Atestado de vistoria para Alvará de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca, e quando o necessário Alvará emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Tributação
Das 07h30min ás 11h30min e 13h00min ás 17h00min.
AVENIDA FELIPE BACZINSKI, 479, centro
89875-000
Passo a Passo
1
Vistoria In Loco do estabelecimento, realizada pelo Fiscal de Tributos.2
Lançamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, conforme atividades desenvolvidas pelas empresas e/ou autônomos.3
Com protocolo a guia de pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, é entregue presencialmente as empresas e autônomos.4
Após o pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, deverá ser retirado o Atestado de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca, e, Alvará de Vigilância Sanitária para atividades que a necessitarem.5
Emissão do Documento Oficial (Alvará de licença para Localização e/ou Funcionamento).Outras Exigências
- • Projeto de Acessibilidade aprovado ou em fase de aprovação;
- • ART de execução da obra de Acessibilidade, ou;
- • Termo de compromisso de adequação as normas de acessibilidade conforme preconiza o decreto federal 9.405/2018.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Atestado de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
