Profissionais do CREAS participam de Oficina em Chapecó
A Assistente Social Ângela Daltoé Tregnago e a Psicóloga Dianiléia Fabris, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Tigrinhos/SC, participaram nos dias 7 e 8 de abril na cidade de Chapecó, da Oficina de Elaboração do Plano Municipal Socioeducativo.
A capacitação foi ministrada pelos profissionais André Viana Custódio e Janice Merigo. André é consultor do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Janice é Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Coordenadora de Pós-graduação da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O Plano Municipal Socioeducativo é uma exigência imposta pela Lei Federal nº 12.594, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e deverá ser elaborado em conjunto com toda a rede de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do município, incluindo Conselheiros Tutelares e de Direitos (CMDCA); representantes da área da Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura; contando ainda com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário e da Delegacia de Polícia Civil.
Conforme Ângela e Dianiléia, o curso foi de grande relevância, considerando que os municípios têm prazo até dezembro de 2014 para a elaboração do referido Plano e ainda, que este deverá conter todas as ações programadas para o atendimento integral aos adolescentes autores de Ato Infracional em cumprimento de medida socioeducativa, bem como suas famílias, pelos próximos 10 anos no município de Tigrinhos/SC.
